A deputada Júlia Lucy (NOVO) protestou, nesta quarta-feira (19), contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) de arquivar o pedido de abertura do processo de cassação do deputado distrital Robério Negreiros (PSD). Ela defende que a decisão deveria ter sido tomada não pelos cinco integrantes do colegiado, mas por todos os parlamentares.
“Essa aqui é uma casa política composta por 24 membros eleitos pelo povo; todos eleitos e sobre quem recaem todas as decisões aqui tomadas”, enfatizou.
Ela defendeu que a averiguação solicitada pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) sobre as faltas não justificadas de Negreiros seria positiva para a sociedade e para todos os parlamentares. “Seria interessante também para o próprio deputado que houvesse uma análise, para que houvesse uma definição final sobre se houve ou não uma irregularidade”, comentou a deputada. Para ela, devolver o salário ou ter o ponto cortado “não é punição”.
Júlia lembrou que a Mesa, quando recebe uma ação como a impetrada contra o parlamentar pessedista, deve encaminhá-la para a Corregedoria.
A Corregedoria, por sua vez, deve encaminhar o pedido para a Comissão de Ética, a quem cabe proferir o parecer de mérito. E isso não aconteceu.
“Houve um desrespeito ao Regimento Interno da Casa, porque a decisão de mérito não é competência da Mesa”, argumentou. Decisão de mérito é a que trata do assunto a ser decidido.
“Informo a vocês que isso não foi conversado com os demais deputados e que, mais uma vez, esta Casa passa um péssimo recado para a sociedade. De prevaricação e negligência”, concluiu.
Entenda o caso Robério Negreiros é acusado de ter assinado folhas de presença da CLDF enquanto estava em viagem com a família para os Estados Unidos, em novembro do ano passado.
As suspeitas vieram à tona por publicações em redes sociais que mostravam o parlamentar fora do Brasil nas mesmas datas em que a assinatura dele constava nas folhas de ponto. Existem também investigações sobre o caso na Polícia Civil e no Ministério Público de Contas do Distrito Federal. Negreiros está afastado do trabalho. Ele alega problemas de saúde.
