Visando a reestruturar a tabela de vencimentos da carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos do Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU), a Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), a criação de uma gratificação por habilitação na área. De iniciativa do Executivo, o projeto de lei nº 1.009/2020 prevê percentuais de 9% a 35%, de acordo com a titulação – ensino médio, graduação e pós-graduação –, levando em conta os pré-requisitos dos cargos – analista, assistente e agente de resíduos sólidos. O projeto teve a tramitação concluída na Casa e volta ao governador, para sanção.
O impacto financeiro da medida, estima o GDF, será de R$ 58 milhões em 2020, e o montante está disponível no próprio orçamento do SLU. A matéria foi aprovada mais cedo em reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.
Parque – Os distritais ainda votaram, em segundo turno e redação final, outro projeto do Executivo: o PL nº 1.054/20, que dispõe sobre a recategorização do Parque das Copaíbas, localizado no Lago Sul.
Desenvolvimento rural – Também proposto pelo governo, o projeto de lei nº 1.015/20, que trata do Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR), começou a ser apreciado nesta terça-feira. O projeto foi aprovado em primeiro turno com 11 emendas de parlamentares e deve ser votado em segundo turno na sessão remota de amanhã (29), quando novas alterações deverão ser analisadas.
Denise Caputo
Foto: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
