Derrubado veto a PL que trata do aproveitamento dos servidores da CEB Distribuição

A Câmara Legislativa derrubou, na tarde desta terça-feira (9), o veto do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei nº 2.803/2022, que trata do aproveitamento dos servidores concursados da antiga CEB Distribuição que foram transferidos para a Neoenergia após a privatização da companhia e, posteriormente, dispensados pela nova empresa. O tema foi amplamente debatido em audiência pública realizada pela CLDF, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na íntegra pelo governador no dia 14 de julho.

A proposta, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB), autoriza a cessão dos trabalhadores para órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do DF, bem como para empresas públicas integrantes da administração indireta. Com a derrubada do veto, a lei deverá ser sancionada com todos os seus artigos. “Espero que desta vez o governo compreenda o desejo desta Casa de proteger os empregos dos trabalhadores”, observou Arlete Sampaio (PT).

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, parabenizou os servidores e agradeceu a confiança depositada no Poder Legislativo. “Estiveram aqui inúmeras vezes e nunca perderam a esperança”, elogiou. Agaciel Maia lembrou que “para se demitir alguém é preciso que haja uma causa, e não há nenhuma justificativa para se dispensar esses funcionários”.

Para o deputado Fábio Félix (PSOL), a atuação do governador neste caso foi “uma das maiores covardias contra os trabalhadores desta cidade”. Chico Vigilante (PT), por sua vez, sugeriu que os trabalhadores sejam aproveitados em outras subsidiárias da CEB que não foram privatizadas, de modo a contribuírem para a melhoria da iluminação pública do DF. O veto do governador recebeu 14 votos pela derrubada e um voto pela manutenção, da deputada Júlia Lucy (União Brasil).