Na Sessão Extraordinária Remota da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (16), Júlia Lucy (Novo) defendeu que o Cartão Material Escolar, auxílio voltado para estudantes de baixa renda do DF, possa ser utilizado na compra de alimentos. “O que adianta você aprisionar esse crédito a papelarias se as crianças não estão indo para escola e estão sem comida em casa?”, questionou. Ela disse que a demanda é da sociedade e que são necessárias “soluções efetivas” para diminuir os efeitos da pandemia: “Não vamos fingir que as coisas estão normais”.
Defensora do Programa, a deputada Jaqueline Silva (PTB) argumentou que as aulas estão sendo realizadas de forma remota e que os estudantes continuam precisando do material escolar. “A gente tem de entender que essa lei é de suma importância não só para dar dignidade para esses alunos que hoje continuam sim estudando, mas para todo o setor produtivo”, ressaltou. A distrital ainda afirmou que já existe a Bolsa Alimentação, debitada no Cartão Material Escolar.
Também contrário à proposta de alteração, Chico Vigilante (PT) afirmou que há outros projetos voltados à alimentação. “O Cartão é uma das mais belas iniciativas, a ser defendida por todos. Mesmo com aulas remotas, as mães estão indo nas papelarias e comprando materiais”, frisou. Presidente da Comissão de Orçamento, Agaciel Maia (PL) explicou que a mudança não seria legalmente viável: “Não se pode mudar nada, do ponto de vista de lei orçamentária, sobre a destinação de recurso do Cartão”.
O programa beneficia cerca de 100 mil alunos que fazem parte o Bolsa Família, com auxílio de R$ 240 a R$ 320 para compra de material escolar em papelarias conveniadas.
Mário Espinheira
Foto: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
