Redação
Está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de reativação da União Democrática Nacional (UDN) – partido marcado pelos costumes conservadores e pelo liberalismo econômico. A história da UDN foi interrompida em 1965, após a proclamação pelas Forças Armadas do Ato Institucional nº 2, que extinguiu e cancelou o registro de todas as agremiações à época.
O idealizador do projeto que visa resgatar a legenda é o advogado Marco Vicenzo, que explica o porquê de reativar um partido criado em 1945, e comenta a lacuna política no atual cenário brasileiro.
Por que resgatar um partido que foi extinto?
Essa é a oportunidade de corrigir as injustiças que ocorreram com o partido em 1965, e trazer o movimento udenista de volta. Não é somente mais um partido político, é o restabelecimento de uma ideologia que funcionou e que tem tudo para ser efetiva na atualidade. A refundação da UDN não significa resgatar mais um partido político, é o respeito e a preservação de uma ideia e de um movimento que foi deixado no passado, mas que representa o pensamento de grande parte dos eleitores brasileiros atualmente.
Além disso, a UDN deve ser resgatada devido à lacuna existente na política brasileira. Nós não temos nenhum partido de direita hoje e não tem como falar em democracia sem ter essa representatividade. A direita está calada no Congresso Nacional. É preciso ter um partido que defenda e que levante a bandeira conservadora para que possamos falar em democracia. Temos que institucionalizar a Direita brasileira e a UDN, por toda historia que representou, deve representar essa institucionalização muito bem.
Para você, nem mesmo o PSL pode ser considerado um partido de direita?
O PSL não é um partido de direita. Ele era um partido pequeno de centro, que cresceu como de direita devido à imagem do Bolsonaro. Já a UDN, tem um legado histórico de defesa das bandeiras direitistas e conservadoras e isso o torna o único partido de direita do Brasil.
Resgatar esse legado histórico é importante até pelo período que estamos vivendo. Eu e muitos brasileiros esperávamos uma renovação política e o que aconteceu foram novas caras fazendo a mesma coisa de antes.
O pedido de reativação do partido é possível juridicamente?
Sim e acreditamos que a nossa tese será aceita pelo TSE. Existe uma enorme lacuna constitucional e resgatar a UDN é a melhor maneira de respeitar a sua história, antes de tentar qualquer outra medida. A nossa principal tese é a de que a AI-2 foi um ato inconstitucional e, por isso, a extinção da UDN não foi válida e viola princípios elementais das Constituições de 1946 e 1988.
Na ação, nós pedimos a expressa revogação da resolução 7.764 baseada no artigo 18 do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, que derrubou a UDN e que impediam a aceitação de qualquer requerimento de partidos extintos pelo AI-2. Assim, seria possível a União Democrática Nacional retornar com suas atividades políticas.
Caso o pedido seja recusado, qual é o próximo passo?
Nesse caso, a ideia é entrar com um mandado de segurança. No entanto, não tem muito para onde o TSE correr, pois a resolução que extinguiu a UDN é inconstitucional. Ela não era prevista na Constituição de 1946. A não ser que queiram manter uma ilegalidade cometida contra a história brasileira, acredito que devo ter um deferimento em breve, seja no requerimento administrativo, seja no posterior mandado de segurança.
A sua intenção é que a UDN já conte com candidatos para disputar as eleições municipais ano que vem?
Sim. A legislação prevê que o partido deva ser criado até 6 meses antes do pleito eleitoral, então teríamos até abril para fundar o partido, seja por meio de assinaturas ou por meio da tese.
Com a refundação da UDN, abre-se uma janela. É permitido que qualquer parlamentar migre para o nosso partido e como não existe nenhum partido de direita hoje, nós começaremos a preencher uma lacuna política. Então, muitas pessoas que foram eleitas levantando bandeiras direitistas podem começar a querer migrar para o partido.
